Em resposta ao aumento da necessidade por novos números de CNPJ, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual passará a incorporar letras e números (Alfanumérico). A mudança será realizada de forma gradual e está prevista para entrar em vigor em julho de 2026.
O novo número de identificação continuará com 14 posições. As oito primeiras formarão a raiz do CNPJ, agora compostas por uma combinação de caracteres alfanuméricos (letras e números). As quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também utilizando esse novo padrão. Já os dois últimos dígitos, que correspondem aos dígitos verificadores, permanecerão numéricos.
A Receita Federal enfatiza que os CNPJs já existentes não serão afetados por essa atualização. Os números atuais continuarão válidos, e não haverá alteração nos dígitos verificadores dessas inscrições.
Embora a rotina de cálculo dos dígitos verificadores (DV) sofra uma adaptação técnica, o método de cálculo pelo módulo 11 será mantido. A principal diferença será o uso do valor decimal equivalente ao caractere alfanumérico, conforme a tabela ASCII, subtraído de 48. Por exemplo: A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
A adoção do novo CNPJ alfanumérico tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas de registro empresarial e assegurar a disponibilidade de combinações válidas de identificação, sem gerar impactos significativos para a sociedade.
Para mais informações, acesse a página oficial do projeto no site da Receita Federal.
